Termos e Condições

Empresa / Nós: Rio Buriti Educação Financeira, inscrita sob o CNPJ correspondente, com sede na Av. Beira Mar, 3480, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60165-121.

Participante / Você: Pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou adquire qualquer programa educacional da Rio Buriti.

Programa: Qualquer serviço educacional oferecido pela Rio Buriti, incluindo o Plano de Reserva de Emergência, a Orientação em Imóveis e Renda, e o Programa de Gestão Patrimonial Integrada.

Contrato: O conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e a confirmação de inscrição enviada por e-mail.

Conteúdo: Materiais, guias, planilhas, gravações e demais recursos fornecidos durante ou após as sessões dos programas.

A Rio Buriti oferece programas de educação financeira para adultos a partir dos 40 anos, com foco em organização patrimonial, planejamento de reservas, estratégias com imóveis e gestão integrada do patrimônio familiar.

Nossos programas têm caráter exclusivamente educacional. Não constituem, em nenhuma hipótese, consultoria de investimentos, assessoria financeira regulamentada ou recomendação de compra ou venda de ativos financeiros. A Rio Buriti não é registrada como agente autônomo de investimentos junto à CVM ou a qualquer entidade reguladora do sistema financeiro nacional.

A disponibilidade dos programas pode variar conforme a agenda dos consultores e o número de vagas. A Rio Buriti reserva-se o direito de ajustar datas e horários mediante comunicação prévia ao participante.

A inscrição nos programas é feita mediante contato via formulário no site, e-mail ou telefone. A vaga é confirmada após o pagamento integral ou conforme condições acordadas na proposta comercial.

O participante é responsável por fornecer informações verdadeiras durante o processo de inscrição. Informações incorretas ou incompletas podem resultar no cancelamento da inscrição sem direito a reembolso, caso a prestação do serviço seja inviabilizada.

Nos programas em grupo (como a Orientação em Imóveis e Renda), a Rio Buriti pode reagendar sessões quando o número mínimo de participantes não for atingido, comunicando o novo prazo ao participante.

Os valores dos programas são informados na proposta comercial e em nosso site. Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem incluir opções de parcelamento conforme acordado individualmente.

Os meios de pagamento aceitos são informados durante o processo de inscrição. O pagamento é condição para confirmação da vaga.

Os valores podem ser revisados para novas inscrições, sem impacto sobre contratos já firmados.

Desistência pelo participante: O participante pode cancelar sua inscrição em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990, art. 49), com reembolso integral.

Após esse prazo, cancelamentos realizados antes do início do programa terão reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos após o início do programa não darão direito a reembolso, salvo acordo expresso da Rio Buriti.

Cancelamento pela Rio Buriti: Em caso de cancelamento por nossa parte por motivos operacionais, o participante receberá reembolso integral ou opção de reagendamento sem custo adicional.

Os programas da Rio Buriti são fornecidos para fins exclusivamente educacionais. Não nos responsabilizamos por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação das informações recebidas nos programas.

Cada situação financeira é particular. Decisões de investimento, compra de imóveis, contratação de seguros ou qualquer outra ação patrimonial são de inteira responsabilidade do participante, que deve considerar seu perfil de risco, objetivos e condições individuais.

A Rio Buriti não garante que as informações educacionais estejam isentas de erros ou omissões, embora empenhemos esforços razoáveis para manter o conteúdo atualizado e preciso.

A Rio Buriti pode encerrar a participação de um inscrito sem reembolso em caso de conduta inadequada, violação destes Termos ou uso indevido dos materiais fornecidos.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observadas as condições de reembolso do item 8.

As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do contrato.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável antes de recorrer a qualquer instância formal. O contato inicial deve ser feito pelo e-mail [email protected].

Não chegando a acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

A não exigência de qualquer direito ou disposição por parte da Rio Buriti não constituirá renúncia a esse direito.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.